Questão 823947

Direito Penal · 2004

Questão

ID 823947

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

Alternativa A:
os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.
Alternativa B:
os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
Alternativa C:
os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.
Alternativa D:
os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.
Alternativa E:
os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.