Questão 823765

não há limite temporal para a sua aplicação

a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa

se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.