Questão 823743

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2004

Questão

ID 823743

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A Convenção 162 da OIT – Asbesto – foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 51, de 25/08/1989, sendo ratificada em 18/05/1990 e promulgada pelo Decreto nº 126, de 22/05/1990. Portanto, o Brasil deve, desde a data dessa promulgação, adotar medidas eficazes para a prevenção e controle dos riscos à saúde devidos à exposição profissional ao asbesto, que devem ser observadas pelos empregadores e trabalhadores. Em relação a esse tema, assinale a opção que não contenha uma responsabilidade do empregador, segundo a Convenção 162.

Alternativa A:
Manter, à disposição dos trabalhadores, lavatórios e chuveiros nos locais de trabalho
Alternativa B:
Eliminar os resíduos que contenham asbesto de forma a não produzir risco à saúde dos trabalhadores ou à população vizinha à empresa
Alternativa C:
Oferecer a trabalhadores expostos ao asbesto, que estejam impedidos de exercer suas atividades por motivos de saúde, outros meios para a manutenção de seu emprego.
Alternativa D:
Medir as concentrações de poeira de asbesto nos locais de trabalho sempre que necessário, mantendo os registros à disposição dos trabalhadores
Alternativa E:
Substituir o asbesto ou os produtos que contenham asbesto por outros materiais ou produtos

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