Questão
ID 823741Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Decreto nº 4.552/2002 - Regulamento da Inspeção do Trabalho
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
O Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT – aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, deixa claro que os auditores-fiscais do trabalho – AFT – têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Assinale a opção que não contenha um caso no qual o AFT deverá observar o critério da dupla visita.