Questão
ID 823387Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve