Questão 823383

Direito Penal · 2004

Questão

ID 823383

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Quanto ao crime de corrupção ativa (artigo 333 do CP), pode-se afirmar que

Alternativa A:
depende da existência da corrupção passiva para que se configure.
Alternativa B:
o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Alternativa C:
o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa D:
o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Alternativa E:
se caracteriza o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.