Questão 823382

Direito Penal · 2004

Questão

ID 823382

Disciplina: Direito Penal

Assunto: De Natureza Extrapenal

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

Ao condenar alguém pela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sanção penal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeito extrapenal genérico da condenação

Alternativa A:
a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
Alternativa B:
a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
Alternativa C:
a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
Alternativa D:
tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Alternativa E:
a perda de qualquer valor, em favor da União, independentemente de ter sido ele auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

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