Questão 822820

Os defensores do controle externo da Magistratura e seus acolitos, num trabalho de marketing poucas vezes visto, passaram à sociedade brasileira a cativante idéia de que um controle heterogêneo irá, num passe de mágica, resolver todos os males que aflige o Poder Judiciário brasileiro.

Verdade seja dita: "afirmar que inexiste máculas no Poder Judiciário menos não seria do que querer "tapar o sol com a peneira".

Há problemas que - sabemos todos muito bem - precisam ser debelados, entre os quais avulta a morosidade da prestação jurisdicional e o emaranhado das normas processuais civis e penais.

Mas é preciso que a sociedade brasileira e notadamente os formadores de opinião saibam que nada adiantará esse controle externo com o atual cipozal de nossas leis processuais civis e penais.

Quanto às primeiras, estão enfexadas em um código que, do ponto de vista doutrinário, é digno dos maiores elogios, porém deixa muito a desejar no que se refere à sua efetividade, a mercê da enorme gama de recursos que trás em seu bojo.