Questão 822543

Direito Penal · 2007

Questão

ID 822543

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena Cumprida no Estrangeiro

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro

Alternativa A:
será somada à pena imposta no Brasil e o resultado dividido por dois, apurando-se o saldo a cumprir.
Alternativa B:
não será descontada da pena imposta no Brasil, por se tratarem de condenações impostas em diferentes países.
Alternativa C:
será considerada atenuante da pena imposta no Brasil, podendo o sentenciado cumpri-la em regime menos rigoroso.
Alternativa D:
será descontada da pena imposta no Brasil e responderá o sentenciado pelo saldo a cumprir.
Alternativa E:
isentará o autor do delito de cumprir qualquer pena no Brasil, por já tê-la cumprido no estrangeiro.

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