Questão 822542

desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.

desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.

ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

desde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.