Questão 82232

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 82232

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica do Município pode ser emendada mediante proposta. Sobre a legitimidade para propor emendas e o quórum para sua aprovação, assinale a alternativa que está em total conformidade com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo.

Alternativa A:
A proposta poderá ser do Prefeito, de um terço dos Vereadores ou de iniciativa popular; e será aprovada se obtiver, em dois turnos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
Alternativa B:
A proposta poderá ser de qualquer Vereador ou do Prefeito; e será aprovada pelo voto da maioria absoluta da Câmara em turno único.
Alternativa C:
A proposta é de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal; e será aprovada se obtiver, em dois turnos, o voto favorável da maioria simples dos Vereadores.
Alternativa D:
A proposta poderá ser da Mesa Diretora da Câmara ou de metade dos Vereadores; e será aprovada pelo voto de três quintos dos membros em dois turnos.

Estatísticas Cadernos

Questão 82232

Continue estudando na plataforma