Questão
ID 822311Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos Políticos previstos na Carta Magna:
I. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal possuir a idade mínima de trinta e cinco anos.
II. Para concorrerem a outros cargos os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. São inelegíveis, em qualquer hipótese, no território de jurisdição do titular, os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República.
IV. É condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital possuir a idade mínima de vinte e um anos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em