Questão 82225

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 82225

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Caracterização de Veto, Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Lei Orgânica Municipal de Arraial do Cabo

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, após regular aprovação de um projeto de lei pela Câmara, decide vetá-lo parcialmente, por considerá-lo inconstitucional em um de seus artigos. O veto é comunicado à Câmara Municipal. Conforme o rito estabelecido pela Lei Orgânica, qual o procedimento correto a ser seguido pela Câmara?

Alternativa A:
A Câmara não poderá deliberar sobre o veto, uma vez que o veto parcial prejudica a totalidade do projeto, que deverá ser arquivado.
Alternativa B:
O veto será apreciado em sessão secreta, dentro de 30 dias, e sua rejeição dependerá do voto da maioria absoluta dos Vereadores.
Alternativa C:
O veto será apreciado em sessão única, dentro de 30 dias de seu recebimento, e só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, em escrutínio secreto.
Alternativa D:
O Presidente da Câmara deverá convocar uma comissão especial para analisar o veto e emitir um parecer, que será votado em plenário pelo quórum de maioria simples.

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