Questão 821662

Arquivologia · 2007

Questão

ID 821662

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

A Lei de Arquivos (Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991) estabelece que

Alternativa A:
o acesso a documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 20 (vinte) anos.
Alternativa B:
competem aos arquivos públicos estaduais a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelas prefeituras, câmaras e cartórios dos municípios situados dentro do território de cada unidade da Federação.
Alternativa C:
a incorporação de documentos de origem privada aos arquivos públicos depende de parecer do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.
Alternativa D:
o descarte de documentos produzidos por instituições públicas só será realizado mediante autorização do Ministério Público da União.
Alternativa E:
todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.