Questão 821567

Direito Penal · 2007

Questão

ID 821567

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

A respeito do peculato doloso, é certo que

Alternativa A:
a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.
Alternativa B:
a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.
Alternativa C:
o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.
Alternativa D:
comete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.
Alternativa E:
o particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.