Questão
ID 821346Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
O portador de HIV/AIDS não-segurado tem uma única forma de inclusão no benefício previdenciário de caráter assistencial, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Este direito é denominado