Questão 82117

De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968, o estágio probatório é o período inicial de exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso. Analise as afirmativas abaixo sobre este instituto:

I. O estágio probatório tem duração de dois anos de efetivo exercício e visa aferir a aptidão do servidor, avaliando requisitos como idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.

II. O funcionário que não satisfizer as condições do estágio probatório será exonerado, sendo-lhe assegurada ampla defesa, que poderá ser exercida pessoalmente ou por procurador, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar formal.

III. A confirmação da estabilidade do servidor ocorre automaticamente com o término do prazo do estágio probatório, caso não haja ato formal de exoneração, tornando-se o servidor estável no serviço público.

IV. Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser cedido para outro órgão nem obter licença para tratar de interesse particular, sob pena de nulidade do ato de nomeação.

Assinale a alternativa correta: