Questão 82115

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 82115

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Conselho da Magistratura é um órgão de elevada importância na estrutura do Poder Judiciário de Pernambuco, com atribuições de caráter administrativo e disciplinar. Em uma sessão do Conselho, foi deliberada a aplicação de uma pena de censura a um magistrado de primeira instância por violação de seus deveres funcionais. De acordo com a Lei Complementar nº 100/2007, qual é o quórum necessário para a aplicação da pena de censura pelo Conselho da Magistratura?

Alternativas da questão 82115
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