Questão
ID 82115Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Conselho da Magistratura é um órgão de elevada importância na estrutura do Poder Judiciário de Pernambuco, com atribuições de caráter administrativo e disciplinar. Em uma sessão do Conselho, foi deliberada a aplicação de uma pena de censura a um magistrado de primeira instância por violação de seus deveres funcionais. De acordo com a Lei Complementar nº 100/2007, qual é o quórum necessário para a aplicação da pena de censura pelo Conselho da Magistratura?