Questão 82114

As vagas são preenchidas alternada e sucessivamente, sendo que a primeira vaga de uma nova classe é sempre destinada a um membro do Ministério Público.

Os advogados indicados em lista sêxtupla devem possuir, no mínimo, dez anos de carreira, comprovados por inscrição ininterrupta na OAB.

Na apuração da antiguidade e do merecimento para promoção de juízes, o Tribunal Pleno pode recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, em votação aberta e nominal.

O preenchimento da vaga do quinto constitucional se dá por nomeação do Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça, sendo que os escolhidos devem ter, no máximo, sessenta e cinco anos de idade na data da elaboração da lista sêxtupla.