Questão 82110

A eleição ocorre em sessão pública, por escrutínio secreto, sendo eleitos os quatro Desembargadores mais antigos que aceitarem a indicação, independentemente do número de integrantes do Tribunal.

A eleição é realizada em sessão do Tribunal Pleno, por voto aberto, nominal e obrigatório, para os Desembargadores mais antigos, dentre os elegíveis, sendo vedada a recusa ao cargo, por ser múnus público.

A eleição ocorre na segunda quarta-feira do mês de dezembro do ano em que findar o mandato, em sessão do Tribunal Pleno, por voto secreto, sendo elegíveis os Desembargadores mais antigos que não figurem na primeira quinta parte da lista de antiguidade.

A eleição é realizada em sessão do Tribunal Pleno, por voto secreto, sendo eleitos, para um mandato de dois anos, vedada a reeleição, os Desembargadores mais antigos dentre os elegíveis, podendo haver renúncia ao cargo.