Questão
ID 820786Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.