Questão 819291

Na investigação de processo administrativo disciplinar, a comissão de sindicância do Ministério Público solicitou informações sobre o estado de saúde mental do servidor Pedro. A solicitação foi encaminhada à perícia médica. Na análise do prontuário médico, observou-se que esse servidor realizava exames e consultas médicas de rotina e não apresentava evidências de qualquer transtorno físico ou mental.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Nesse caso, por se tratar de dever legal, a perícia médica pode pronunciar-se quanto ao estado de saúde do servidor para subsidiar o processo administrativo.