Questão 819290

Na investigação de processo administrativo disciplinar, a comissão de sindicância do Ministério Público solicitou informações sobre o estado de saúde mental do servidor Pedro. A solicitação foi encaminhada à perícia médica. Na análise do prontuário médico, observou-se que esse servidor realizava exames e consultas médicas de rotina e não apresentava evidências de qualquer transtorno físico ou mental.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

No caso de óbito desse servidor, as informações constantes de seu prontuário médico estão disponíveis, por direito, aos seus familiares.