Questão
ID 819019Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os próximos itens.
Nos estabelecimentos de construção civil com vinte ou mais trabalhadores, é obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que contenha memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações; projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; leiaute inicial do canteiro de obras; programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.