Questão
ID 818965Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Atestado
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base na legislação atual e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens que se seguem.
Na posição de médico perito, cabe ao médico da empresa, próprio ou credenciado, homologar ou não o atestado emitido pelo médico assistente do paciente-funcionário, sendo lícita a solicitação de relatório médico e registros do prontuário médico, visando à conclusão da perícia.