Questão
ID 818963Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Atestado
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base na legislação atual e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens que se seguem.
É facultado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, sendo seu fornecimento direto ao paciente dependente de fundamentação técnica e jurídica no caso de representante legal.