Questão
ID 818944Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
As lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) são um conjunto de doenças que têm relação direta com as exigências das tarefas, ambientes físicos e organização do trabalho. Associados a outros processos de dor crônica, são causa de afastamento do trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Pela Lei 11.430/2006, passou a ser incumbência da autarquia previdenciária (INSS) a obrigação de estabelecer o nexo trabalho/doença, transferindo-se ao empregador o ônus de provar que a enfermidade contraída pelo empregado não foi ocasionada pela atividade laboral exercida.