Questão
ID 817405Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reclusão
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.
O responsável pela infração caracterizada pela construção do silo está sujeito à pena de reclusão, além do pagamento de multa.