Questão
ID 816736Disciplina: Engenharia Civil
Assunto: Recebimento Provisório e Definitivo da Obra
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
No que se refere a planejamento, acompanhamento, fiscalização e controle de execução de obras e serviços contratados pela administração pública, julgue os itens que se seguem.
Para ser efetivado o recebimento provisório dos serviços de engenharia pela contratante, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débito fornecida pelo INSS.