Questão 8162

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 8162

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Beneficiários da Assistência Judiciária, Benefício da Gratuidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a decisão que indefere o benefício não é impugnável por qualquer via recursal típica, podendo, porém, dar azo ao ajuizamento de mandado de segurança;
Alternativa B:
fazem jus ao benefício os litigantes que sejam pessoas físicas, mas não as pessoas jurídicas;
Alternativa C:
o beneficiário que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;
Alternativa D:
o beneficiário que incorrer em litigância de má-fé fica isento da obrigação de pagar a multa correspondente;
Alternativa E:
abarca as despesas com a realização de exame de código genético (DNA).