Questão 8159

são um incidente processual;

o juiz deverá rejeitá-los liminarmente, caso intempestivos;

o seu procedimento não admite a realização de audiência;

terão o seu mérito julgado por decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

ainda que a execução esteja garantida por penhora, e mesmo presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz não lhes poderá atribuir efeito suspensivo.