Questão
ID 815322Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Decisão, Precedente e Jurisprudência
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Constituem jurisprudência acerca de determinado tema jurídico as decisões relativas a esse tema emanadas dos diversos tribunais.