Questão 814629

o diagnóstico de transtorno psicótico exclui automaticamente a responsabilidade criminal, pois a pessoa não tem controle sobre suas ações;

a responsabilidade criminal deve ser determinada apenas pela gravidade do crime, independentemente do diagnóstico psiquiátrico;

a acusada deve ser considerada imputável, pois o transtorno bipolar com características psicóticas não afeta a capacidade de discernimento entre o certo e o errado;

o diagnóstico de transtorno bipolar com características psicóticas é irrelevante para a avaliação da imputabilidade, pois, no transtorno bipolar, não ocorre alteração na capacidade de discernimento;

o diagnóstico pode influenciar a avaliação da imputabilidade, mas não garante que a acusada seja considerada inimputável, uma vez que o ato ilícito cometido deve estar relacionado à gravidade do transtorno no momento do cometimento do ato ilícito.