Questão 814628

estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais;

orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de assistente social;

fiscalizar os cursos de Serviço Social de acordo com a legislação vigente, que dispõe sobre as diretrizes curriculares.