Questão
ID 81454Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2012 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,