Questão
ID 81450Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2012 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" caracteriza o tipo de