Questão
ID 81441Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Estado de Necessidade, Exercício Regular de Direito
Ano: 2012 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato
I. em estado de necessidade.
II. em legítima defesa.
III. em estrito cumprimento de dever legal.
IV. no exercício regular de direito.
I. em estado de necessidade.
II. em legítima defesa.
III. em estrito cumprimento de dever legal.
IV. no exercício regular de direito.