Questão 814298

Contabilidade Pública · 2014

Questão

ID 814298

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Antecedentes: Aspectos Legais do Sistema de Custos

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Turismo

A respeito da adoção de sistema de custos na
administração pública, é correto afirmar:

Alternativa A: a sua adoção no âmbito da Administração Pública
Federal se mostrou inviável em razão da vinculação
da despesa ao orçamento público determinado pela
Lei n. 4.320/1964.
Alternativa B: embora a Lei n. 4.320/1964 o tenha instituído somente
para os serviços industriais, o Decreto-Lei n. 200/1967
o estendeu para toda a Administração Pública Federal.
Alternativa C: a sua adoção deve ser feita de forma seletiva em razão
de a administração pública possuir características que
inviabilizam o custeio pleno.
Alternativa D: a sua adoção é facultativa pela administração
pública em razão desta não visar lucro ou resultado
econômico.
Alternativa E: a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF – determina a sua adoção
somente para a avaliação dos programas finalísticos.