Questão 81398

Direito Penal · 2016

Questão

ID 81398

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º), Pena de Multa

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

Relativamente aos crimes contra a Ordem Tributária, a pena de multa será fixada

Alternativa A:
entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Alternativa B:
entre dez e trezentos e sessenta e seis dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Alternativa C:
entre dez e trezentos e setenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Alternativa D:
entre dez e trezentos e setenta e seis dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Alternativa E:
na proporção do trintídio subsequente ao benefício obtido em decorrência do ilícito tributário.