Questão
ID 81364Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de