Questão
ID 813308Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação de Papéis Públicos
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura