Questão
ID 813305Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elementos do Fato Típico
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento: