Questão
ID 813304Disciplina: Direito Penal
Assunto: Maus-tratos
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
O crime de Maus Tratos (CP. art. 136), na modalidade de privar a vítima de alimentação, é