Questão
ID 813303Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Quanto ao Sujeito Ativo (Comum, Próprio, de Mão Própria)
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime