Questão
ID 813301Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contravenção Penal
Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.