Questão 813167

Direito Penal · 2003

Questão

ID 813167

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.
Alternativa B:
João responderá em co-autoria por peculato culposo.
Alternativa C:
José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.
Alternativa D:
João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.
Alternativa E:
José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.