Questão 813036

Direito Penal · 2006

Questão

ID 813036

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Associação

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

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