Questão 81292

Dolores, 20 anos de idade, estava grávida. Certo dia, em razão de fortes dores de cabeça, ela tomou um medicamento para aliviar as dores. Em razão da ingestão do medicamento, Dolores começou a ter fortes dores abdominais e, por isso, foi encaminhada ao hospital, onde acabou abortando o feto. Após tal fato, Dolores foi ler a bula do medicamento e constatou que mulheres grávidas não poderiam fazer seu uso, pois havia risco de aborto. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que Dolores cometeu o crime de aborto em sua modalidade culposa.

Nilo cometeu crime de apropriação indébita, porém, antes do recebimento da denúncia, ele devolveu a coisa apropriada. Nesse caso hipotético, segundo o Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecida como extinta a punibilidade do agente.

Donatello constrangeu Eros com intuito de receber, para si, vantagem econômica indevida, violando assim o art. 158, caput, do Código Penal. Nesse caso hipotético, a consumação de tal crime, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ocorre independente da obtenção da vantagem indevida.

Dominic comprou de Yan um produto furtado, violando, dessa forma, o art. 180, do Código Penal. Nesse caso hipotético, não se pune o receptador (Dominic) caso Yan seja isento de pena, porquanto a receptação não é delito autônomo.

O perdão do ofendido, conforme disposição no Código Penal, é causa extintiva da punibilidade que pode incidir nos crimes de ação penal privada e nos crimes de ação penal pública condicionada. Nessa última hipótese, só é possível sua ocorrência antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.