Questão 81219

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 81219

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Acerca dos direitos e deveres consagrados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, não comportando, no entanto, indenização por dano moral ou à imagem.
Alternativa C:
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, direito este de caráter personalíssimo, sendo intransmissível, mesmo aos herdeiros.