Questão 81185

Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

É assegurado a todos o acesso à informação, porém sem sigilo da fonte.

Direito a ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Direito de não haver pena de morte em nenhuma hipótese.